Toda empresa que atua no Brasil precisa estar atenta às obrigações ambientais anuais para garantir a conformidade legal e evitar penalidades. Além de cumprir a legislação, essas exigências são fundamentais para a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental do seu negócio.
Confira algumas das principais obrigações ambientais:
Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA) - Atualização e entrega de relatórios de atividades potencialmente poluidoras.
Declaração de Resíduos Sólidos (MTR e SINIR) - Registro e monitoramento da geração, transporte e destinação de resíduos.
Licenciamento Ambiental - Renovação ou atualização das licenças ambientais conforme exigências estaduais e municipais.
Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) - Entrega de informações ao IBAMA sobre impactos ambientais.
Declaração Anual de Recursos Hídricos - Relatórios sobre o uso da água em processos produtivos.
Relatórios e Pagamentos de Taxas Ambientais - Cumprimento das exigências estaduais e federais.
Não deixe essas obrigações para a última hora! O descumprimento pode resultar em multas, sanções e até paralisação das atividades.
Conte com especialistas para manter sua empresa regularizada e atuar com tranquilidade. Entre em contato conosco e garanta sua conformidade ambiental!
