LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Oferecemos todo suporte, sejam elas compulsórias ou para preparar a empresa para o perfeito atendimento das condicionantes e requisitos técnicos e legais.

INTRODUÇÃO DO SERVIÇO

No Brasil, o licenciamento ambiental surgiu entre os anos 1970-80, tendo sua regulamentação inicial através da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal 6.938/1981. A finalidade do licenciamento ambiental está em promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Atualmente cabe ao IBAMA a responsabilidade para licenciar as atividades cujos impactos ambientais envolvem mais de um estado ou ultrapassam os limites territoriais. Cada estado e município também podem possuir suas próprias normas regulamentadoras àquelas atividades que geram impactos ambientais em seus limites locais.

Fundo serviço Licenciamento Ambiental

Áreas de Atuação

A burocratização dos processos ambientais e interface com os órgãos públicos sempre se mostrou um desafio operacional às empresas.

Com muitos anos de experiência, trabalhando com diversos órgãos ambientais diferentes e licenciando uma grande variedade de atividades, a FRB AMBIENTAL realiza todo tipo de licenciamento ambiental necessário à sua empresa com o máximo de eficiência e celeridade possível.

Existem diferentes tipos de licenças ambientais e demais atos administrativos, tais como:

  • Licenciamento Ambiental (LP, LI, LO e outras)

  • Estudos, Planos e Relatórios ambientais

  • Cadastro Técnico Federal (IBAMA)

  • Outorgas/Certidão de Inexigibilidade de recursos hídricos

  • Cadastro Ambiental Rural (CAR)

  • Autorizações e Certidões ambientais

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Nossa equipe está preparada para oferecer os melhores serviços nas áreas de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho.